Termos e Condições de Utilização
20CM.PT — https://20cm.pt
Última atualização: 26 de outubro de 2026
1. Introdução e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website 20CM.PT, disponível em https://20cm.pt, incluindo os conteúdos, funcionalidades e serviços nele disponibilizados.
Ao utilizar o website, o utilizador compromete-se a respeitar os presentes Termos e Condições, bem como a legislação portuguesa e europeia aplicável.
Caso não concorde com alguma das disposições, deverá abster-se de utilizar os serviços correspondentes.
A utilização do website não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores e demais utilizadores.
2. Identificação da entidade responsável
O website 20CM.PT é disponibilizado pela seguinte entidade:
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Entidade responsável: RUANAMARA ALVES MARTINS
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NIF/NIPC: 309124239
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Email: info@20cm.pt
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Website: https://20cm.pt
Sempre que legalmente exigível, serão disponibilizadas informações adicionais sobre o registo comercial, autorizações e entidades de supervisão competentes.
3. Objeto e finalidade
O 20CM.PT tem como finalidade disponibilizar aos utilizadores os conteúdos, ferramentas, funcionalidades e serviços apresentados no website.
O acesso a determinadas funcionalidades poderá depender da criação de uma conta, da verificação de requisitos de elegibilidade ou da aceitação de condições específicas.
O responsável pelo website poderá desenvolver, modificar ou descontinuar funcionalidades, respeitando as obrigações contratuais e legais aplicáveis.
4. Acesso e utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, legítima e respeitadora dos direitos de terceiros.
É expressamente proibido:
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Utilizar o website para atividades ilícitas, fraudulentas ou abusivas.
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Publicar ou transmitir conteúdos que violem direitos de terceiros.
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Introduzir vírus, malware ou outros mecanismos prejudiciais.
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Tentar aceder a contas, sistemas ou informações sem autorização.
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Recolher dados pessoais de outros utilizadores sem fundamento legal.
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Utilizar sistemas